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Da Silva Veiga, Fabio ; Araújo Laranjeira, Amanda Lucia | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | 2013-06The study of the present investigation consists on an initial approach to the general aspects of the concept of dominant position on the European Competition Law, 5 whose assumptions are gathered on the analysis of several criteria referred to [...]texto impreso
O presente trabalho parte do problema caracterizado pela inexistência de um documento que disponha de forma pragmática sobre a aplicabilidade da Convenção da Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, de 1980, no ordenamen[...]texto impreso
O presente estudo tem a pretensão de dissertar, em caráter introdutório, as primeiras reflexões sobre a criação de valor da empresa socialmente responsável desde uma perspectiva do conceito desenvolvido no direito societário, imanente a todas as[...]texto impreso
Da Silva Veiga, Fabio ; Bacchi Gutinieki, João Otávio | Facultad de Derecho de la Universidad de Salamanca | 2019O presente texto busca, por meio da utilização do método dedutivo, compreender a base constitucional da atividade empresarial e sua objetivação para o desenvolvimento. Para tanto, primeiramente busca tratar da livre iniciativa e do princípio da [...]texto impreso
Pelo presente trabalho apresenta-se a teoria neoestruturalista como uma resposta aos desafios enfrentados pelo Direito na atualidade. Para tanto, busca-se conceituar a maneira segundo a qual aplicar-se-ia esta teoria, bem como demonstrar situaçõ[...]texto impreso
A governança corporativa e a responsabilidade social corporativa são dois instrumentos que têm o caráter de atingir a excelência da organização empresarial. Por sua vez, os mesmos foram instrumentalizados como meio de proteção dos interesses dos[...]texto impreso
Da Silva Veiga, Fabio ; Zeferino Ferreira, Rui Miguel | Universidade do Estado do Rio de Janeiro | 2015-12Os grupos de interesse são o objeto imediato do presente artigo, em que se propõe obter um conhecimento mais aprofundado, tendo em conta que do estudo da ação dos grupos de interesse sabe-se que em democracia por detrás das decisões coletivas ex[...]texto impreso
The study is a general reflection on the influence of the principles of corporate governance (common Law) in the European Corporate Law (civil Law). Hence, we will analyse the factors of the relation administrationsociety and the normative evolu[...]texto impreso
A análise trazida neste artigo tem como perspectiva norteadora a responsabilidade pré-contratual do banqueiro, justamente porque é no cerne desta que se desenvolve a premissa da culpa in contrahendo. Assim, analisase este pressuposto como critér[...]texto impreso
Comentamos neste breve ensaio, a discussão em torno dos interesses da sociedade empresária. Para isso estampamos indagações sobre quais interesses devem ser considerados prioritariamente, de maneira que confrontamos de um lado os interesses dos [...]texto impreso
Da Silva Veiga, Fabio ; Vieira dos Santos, João | Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) | 2017Neste ensaio procuraremos abordar as implicações legais do célebre Caso BES, que representou a queda do maior Banco português perante a crise financeira mundial. Teremos em conta todo o ordenamento jurídico português, incluindo o constitucional,[...]texto impreso
O estudo objeto do presente labor doutrinário e legal, é notadamente de grande relevância no campo do Direito da Propriedade Industrial, designadamente no direito das marcas. Visto que a proteção das marcas extrapolam o raio de atuação que as l[...]texto impreso
Constitui objeto da apresentação a seguir, a análise jurídica dos pressupostos da responsabilidade tributária dos administradores, sendo para tal facto a concretização de condutas alheias aos deveres de administração2. Inclui, com isso, o estudo[...]texto impreso
Da Silva Veiga, Fabio | 2015Historically, the debate about the existing confrontation between Public and Private Law dates back to the middle twentieth century, primarily to the decision of the Federal Constitutional Court of Germany (FCCG) on the Lüth case of 1958. Since [...]texto impreso
The proposed objective in this work was to develop a search around the normative predictions that exposes the prohibitive conduct of directors in the exercise of management, and consequently, the disclosure rules regarding penalties for bad prac[...]
