Título: | O novo cenário jurisprudencial do direito à educação no Brasil: o ensino domiciliar e outros casos no Supremo Tribunal Federal |
Autores: | Ranieri, Nina Beatriz Stocco |
Tipo de documento: | texto impreso |
Editorial: | Universidade Estadual de Campinas, 2017-09-11 |
Dimensiones: | application/pdf |
Nota general: |
Pro-Posições; v. 28 n. 2 (2017): maio/ago. [83]; 141-171 Pro-Posições; Vol. 28 No. 2 (2017): maio/ago. [83]; 141-171 Pro-Posições; Vol. 28 Núm. 2 (2017): maio/ago. [83]; 141-171 1980-6248 Copyright (c) 2017 Pro-Posições |
Idiomas: | Portugués |
Palabras clave: | Dossiê |
Resumen: | A apreciação da constitucionalidade do ensino domiciliar e do ensino religioso confessional em escolas públicas pelo Supremo Tribunal Federal poderá assinalar um ponto de inflexão na jurisprudência educacional, elevando-a a níveis mais complexos de proteção do direito à educação. Se até 2015 as decisões da Corte solucionaram questões relacionadas ao acesso à educação básica, a partir desses casos o STF foi chamado a manifestar-se acerca de direitos instrumentais, relacionados às liberdades na educação e, complementarmente, acerca dos limites da autonomia privada e da intervenção do Estado na educação compulsória. O objetivo deste artigo é apontar a evolução da jurisprudência do STF, no período de 2000 a 2015, suas consequências e implicações. |
En línea: | https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/proposic/article/view/8650332 |
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