| Título: | A dinâmica dos recursos fiscais com as políticas de fundos contábeis para o financiamento da educação no Brasil (1998-2010) |
| Autores: | Costa, Fábio Luciano Oliveira |
| Tipo de documento: | texto impreso |
| Editorial: | Universidade Estadual de Campinas, 2013-07-16 |
| Dimensiones: | application/pdf |
| Nota general: |
Revista HISTEDBR On-line; Vol. 13 No. 49: mar. 2013; 97-123 Revista HISTEDBR On-line; Vol. 13 Núm. 49: mar. 2013; 97-123 Revista HISTEDBR On-line; v. 13 n. 49: mar. 2013; 97-123 1676-2584 Copyright (c) 2018 Revista HISTEDBR On-line |
| Idiomas: | Portugués |
| Palabras clave: | Artigos |
| Resumen: | O objetivo principal deste artigo é investigar a dinâmica fiscal das políticas de Fundos contábeis para o financiamento da educação no Brasil, Fundef e Fundeb, entre os anos de 1998 a 2010. Para tanto, faz-se uma exposição geral associada às características dos Fundos, por meio da análise de documentos legais e da literatura pertinente ao tema, como no caso de livros, teses, dissertações e artigos publicados em periódicos especializados. Os dados apresentados foram coletados, sobretudo no endereço eletrônico de instituições públicas, a exemplo do FNDE e da STN, além da literatura pesquisada. Os Fundos trouxeram novos recursos, primeiro para o ensino fundamental público, depois para toda a educação básica pública e parte da privada, tendo como principal fonte o ICMS. No entanto, ainda permaneceram grandes desigualdades interestaduais no financiamento da educação básica e sua universalização, fora o fato de estar relativamente distante a associação entre recursos educacionais e qualidade no processo de ensino e aprendizagem, o que necessariamente leva à inclusão de novas fontes para efetivar melhorias substantivas para essa política pública em todo o território brasileiro. |
| En línea: | https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/histedbr/article/view/8640322 |
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