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Autor Flach, Simone de Fátima |
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Resumo de Tese de Doutorado![]()
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O texto apresenta, através de uma exposição histórica, a relação existente entre o direito à educação e a obrigatoriedade escolar na realidade brasileira, tendo como pressuposto a legislação pertinente à matéria e dados sobre a efetivação dos di[...]