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Da Silva Veiga, Fabio ; Bacchi Gutinieki, João Otávio | Facultad de Derecho de la Universidad de Salamanca | 2019O presente texto busca, por meio da utilização do método dedutivo, compreender a base constitucional da atividade empresarial e sua objetivação para o desenvolvimento. Para tanto, primeiramente busca tratar da livre iniciativa e do princípio da [...]texto impreso
Pelo presente trabalho apresenta-se a teoria neoestruturalista como uma resposta aos desafios enfrentados pelo Direito na atualidade. Para tanto, busca-se conceituar a maneira segundo a qual aplicar-se-ia esta teoria, bem como demonstrar situaçõ[...]
