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Da Silva Veiga, Fabio ; Araújo Laranjeira, Amanda Lucia | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | 2013-06The study of the present investigation consists on an initial approach to the general aspects of the concept of dominant position on the European Competition Law, 5 whose assumptions are gathered on the analysis of several criteria referred to [...]texto impreso
A análise trazida neste artigo tem como perspectiva norteadora a responsabilidade pré-contratual do banqueiro, justamente porque é no cerne desta que se desenvolve a premissa da culpa in contrahendo. Assim, analisase este pressuposto como critér[...]texto impreso
O estudo objeto do presente labor doutrinário e legal, é notadamente de grande relevância no campo do Direito da Propriedade Industrial, designadamente no direito das marcas. Visto que a proteção das marcas extrapolam o raio de atuação que as l[...]
