Resumen:
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Descreve pesquisa científica realizada, que parte do problema de se identificar o que confere a um documento o caráter de jurídico. Tem como objetivo caracterizar o documento jurídico, de forma a identificar suas principais características. A pesquisa justifica-se pela importância da documentação jurídica para o Direito e para a sociedade como um todo, pelo volume de informação produzida e pela quantidade de profissionais da informação atuantes na área. A metodologia da pesquisa consistiu na análise da literatura produzida pela Ciência da Informação, Arquivologia, Ciência do Direito e Filosofia da Linguagem a fim de encontrar os elementos caracterizadores do documento jurídico, que foram sistematizados em um modelo teórico posteriormente testado em documentos concretos. Apresenta como resultado da pesquisa a formulação de um conceito geral de documento jurídico e sua divisão em seis categorias documentais estabelecidas a partir da finalidade, conteúdo, formato e contexto de produção do documento. Elenca as características e espécies documentais para cada uma das categorias documentais jurídicas propostas. Conclui que o documento jurídico possui grande importância social enquanto instrumento para o Direito regular a convivência social, instituir regras de conduta para a sociedade, disciplinar ações da Administração Pública, solucionar litígios, instaurar negócios entre pessoas físicas e jurídicas, registrar fatos naturais e sociais de relevância jurídica, além de registrar, acumular, compartilhar e preservar o conhecimento teórico jurídico.
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